Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Especial, acolhendo a tese de que é possível o cômputo de salários de contribuição anterior a julho de 1994. A decisão ainda não é...
Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a Recurso Especial, acolhendo a tese de que é possível o cômputo de salários de contribuição anterior a julho de 1994. A decisão ainda não é...